A Resolução GECEX/CAMEX/ME Nº 393, de 30/08/2022, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº…
A Resolução GECEX/CAMEX/ME Nº 392, de 30/08/2022, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº…
Consulta Pública nº 35 de 30/08/2022 (Prazo para contestação: 19/09/2022)
Consulta Pública nº 34 de 23/08/2022 (Prazo para contestação: 12/09/2022)
