Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 181, a RESOLUÇÃO Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 164, a RESOLUÇÃO Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, aalterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de alterando para zero por cento…
Consulta Pública nº 50 de 14/12/2021 (Prazo para contestação: 03/01/2022)
Foi publicada no DOU em 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 23, a RESOLUÇÃO Nº 280, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
