Consulta Pública nº 44 de 03/11/2021 (prazo contestação: 23/11/2021)
Consulta Pública nº 43 de 26/10/2021 (Prazo para contestação: 15/11/2021)
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 67, a RESOLUÇÃO Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona,…
Foi publicada no DOU em 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 53, a RESOLUÇÃO Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 pelo Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão, alterando para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de…
